Prefeitura Municipal de Porto de Moz - Engenheiro Ambiental (FUNRIO - 2019) Questão 28

A Lei 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Assinale a alternativa correta sobre responsabilidade das pessoas jurídicas:

  • A Não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
  • B Exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
  • C Exclui somente a das pessoas físicas coautoras ou partícipes do mesmo fato.
  • D Exclui somente a das pessoas físicas, autoras ou partícipes do mesmo fato.
  • E Exclui a das pessoas físicas partícipes do mesmo fato.