Secretaria de Comunicação do Governo do Pará (SECOM-PA) - Nível Médio (2013) Questão 36

Analise as seguintes afirmativas:
I. O direito fundamental de acesso a documentos, dados e informações será assegurado independentemente do desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
II. O Decreto Estadual nº 58.052/2012, define informação pessoal como aquela relacionada à pessoa física ou jurídica identificada ou identificável.
III. O regulamento estadual de acesso à informação define primariedade como sendo a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Está correto o que se afirma em: 
  • A I, apenas.
  • B III, apenas.
  • C I e II.
  • D I, II e III.