Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação (2015) Questão 22

No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à Administração pública, é VEDADO
  • A promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos sempre na mesma data.
  • B contratar servidor ou pessoal por tempo determinado.
  • C exigir qualificação técnica e econômica, indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, para contratar com o Poder Público.
  • D acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, caso haja compatibilidade de horário.
  • E vincular ou equiparar espécie remuneratória para efeito de remuneração pessoal do serviço público.