ABDI - Especialista - Administrativo e Financeiro (IBFC - 2008) Questão 18

Com relação ao plano plurianual é correto afirmar que:

I- É um instrumento de gestão e pode medir resultados alcançados no atendimento das demandas da sociedade.

II- Tem vigência até o primeiro exercício financeiro do mandato subseqüente do chefe do Executivo.

III- A sua principal função é orientar a elaboração da lei orçamentária anual.

IV- Tem vigência até o último exercício financeiro do mandato do chefe do executivo.

V- É calculada a receita que se deve arrecadar apenas em um exercício financeiro e das despesas que devem ser feitas pela administração pública.

Das afirmações acima, estão corretas:
  • A Apenas I, IV e V.
  • B Apenas II, III e V.
  • C Apenas I e II.
  • D Nenhuma das alternativas.

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Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento que, em geral, têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, mas uma das exceções refere-se aos créditos: 
  • A suplementares, com saldo em aberto;
  • B extraordinários, abertos por decreto do Poder Executivo;
  • C especiais, com saldo inscrito em restos a pagar;
  • D especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício;
  • E suplementares, abertos nos últimos quatro meses do exercício.
O estágio da execução da despesa no qual são identificados, em documento próprio, o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária, é o(a):
  • A fixação;
  • B licitação;
  • C empenho;
  • D liquidação;
  • E lançamento.

Em um tribunal de contas há uma equipe técnica responsável por avaliar a qualidade e a adequabilidade do conteúdo das peças orçamentárias dos entes jurisdicionados. Ao analisar a LDO de um ente, um técnico ponderou que um dos conteúdos não era compatível com a legislação pertinente.

Um item que pode ter chamado a atenção do técnico refere-se a:

  • A condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
  • B definição de limites para elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário;
  • C parâmetros para fixação das remunerações no âmbito do Poder Legislativo;
  • D parâmetros para avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
  • E proposição de metas de regionalização de despesas relativas aos programas de duração continuada.

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