Ministério Público da União (MPU) - Analista - Geografia (2013) Questão 51

Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir.

A pena de degradação de floresta em área de proteção permanente, a exemplo da destruição ou dano irreparável da vegetação primária ou secundária da mata atlântica, é acrescida pela metade, caso o crime apresente dolo.

  • Certo
  • Errado

Encontre mais questões

Voltar