Assinale a alternativa INCORRETA.
- A O mandado de segurança pode ser individual ou coletivo.
- B Organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.
- C Partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para impetrar mandado de segurança.
- D O prazo para interposição de mandado é decadencial.
- E O rito do mandado de segurança coletivo é o mesmo do mandado de segurança individual.