Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Analista Jurídico (2020) Questão 85

Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados da Federação.




Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Marta necessita do consentimento de Marcelo para iniciar a ação judicial.

  • Certo
  • Errado

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