Questão 110 do Concurso Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Analista - Direito - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2020)

Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados da Federação.




Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Marta necessita do consentimento de Marcelo para iniciar a ação judicial.

  • Certo
  • Errado