Considerando-se a lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Lei no 8666/ 93), sabe-se que:
- A concorrência é a modalidade de licitação que envolve todo e qualquer interessado que comprove possuir re- quisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de obras e serviços de engenharia no valor acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
- B para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros, que só possam ser fornecidos por produtor, em- presa ou representante comercial exclusivo, é dispensável a licitação.
- C na modalidade tomada de preços, não é necessário que o interessado seja cadastrado e que atenda a todas as condições exigidas para cadastramento.
- D o vencedor do concurso, ao receber o prêmio ou inde- nização, não perde os direitos patrimoniais relativos ao seu projeto ou serviço técnico especializado e, dessa maneira, a administração pode utilizá-lo fora do previs- to no regulamento do concurso.
- E nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, é obrigatória a licitação.