Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Analista Judiciário (2012) Questão 58

Sobre a Responsabilidade Civil, e correto afirmar que

  • A A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
  • B A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido, mas caso este não consiga provar a existência de prejuizo material não há que se falar em indenização.
  • C No caso de lesão ou outra ofensa è saúde, o ofensor indenizará o ofendido apenas das despesas do tratamento.
  • D O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la cessa com o falecimento do ofendido ou do ofensor.
  • E Os empresários individuais somente respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação, se comprovada a existência de dolo ou culpa.

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