Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) - Diversos Cargos (UFG - 2014) Questão 64

À criança e ao adolescente que praticarem o ato reconhecido como ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar de maneira comum, dentre outras, as seguintes medidas:

  • A advertência e liberdade assistida.
  • B prestação de serviços à comunidade, obrigação de reparar o dano e acolhimento institucional.
  • C inserção em medida socioeducativa de semiliberdade e inclusão em programa comunitário.
  • D inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
  • E acompanhamento temporário e liberdade assistida.

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