Prefeitura Municipal de Taubaté - Técnico - Contabilidade (2019) Questão 47

Quanto às características das empresas públicas e das sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:

  • A As sociedades de economia mista prestadoras de serviço público de atuação própria do Estado e de natureza não concorrencial submetem-se ao regime de precatório.
  • B Toda empresa em que o Estado venha a participar do capital integrará a Administração Pública indireta.
  • C A empresa pública, por ter seu capital social inteiramente público, é pessoa Jurídica de direito público.
  • D A efetiva criação de uma empresa pública ocorre com a edição da lei que autoriza a sua criação.

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