Prefeitura Municipal de Salvador - Analista - Engenharia Elétrica (2019) Questão 61

Segundo legislação de licitações e contratos administrativos, assinale a opção que apresenta uma prerrogativa da Administração.

  • A Modificar, unilateralmente, cláusulas econômico-financeiras e monetárias do contrato.
  • B Estabelecer prazo de vigência indeterminado, no caso de contratos de prestação de serviços continuados.
  • C Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do contrato.
  • D Definir percentual de garantia que será exigido, devendo estar entre 5% e 20% do valor do contrato.
  • E Definir modalidade de garantia que será exigida na celebração do contrato.

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