Prefeitura Municipal de Ilhabela - Analista - Direito (2020) Questão 50

Assinale a alternativa que completa, corretamente, o seguinte enunciado: Termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação são instrumentos previstos na Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, para formalizar as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco _____________

  • A propostas pela administração pública, que envolvam a transferência de recursos financeiros, em se tratando de termo de fomento.
  • B propostas pela administração pública, que envolvam a transferência de recursos financeiros, em se tratando de termo de colaboração.
  • C propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros, em se tratando de termo de colaboração.
  • D que não envolvam a transferência de recursos financeiros, em se tratando termo de colaboração.
  • E que envolvam a transferência de recursos financeiros, em se tratando de acordo de cooperação.