Em 26 de abril de 2019, foi sancionada a Lei nº. 13.819, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. De acordo com esse documento, um dos objetivos da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio é:
- A garantir o acesso à atenção psicossocial das pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico, especialmente daquelas com histórico de ideação suicida, automutilações e tentativa de suicídio.
- B informar a sociedade sobre os casos de lesões autoprovocadas e tentativas de suicídio, como ação de prevenção a esse problema de saúde pública.
- C promover a formação permanente de gestores do ensino médio, nos níveis de atenção, quanto às formas de lidar com o sofrimento psíquico e com as lesões autoprovocadas.
- D controlar os fatores que promovem e viabilizam o bem estar psicossocial, com vistas a prevenir as lesões autoprovocadas e o suicídio.