Prefeitura Municipal de Caieiras - Procurador (2015) Questão 13

A Constituição da República atribui a competência para conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao

  • A Governador do Estado
  • B Presidente da República
  • C Congresso Nacional
  • D Procurador-Geral da República.
  • E juiz criminal

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