Prefeitura Municipal de Taubaté - Técnico - Contabilidade (2019) Questão 65

Considerando a disciplina constitucional acerca dos partidos políticos, analise:
I- A vedação à celebração de coligações nas eleições proporcionais aplicar-se-á a partir das eleições de 2020. II- Os partidos políticos têm direito assegurado a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. III- Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Dos itens acima:

  • A Apenas os itens I e II estão corretos.
  • B Apenas os itens I e III estão corretos.
  • C Apenas os itens II e III estão corretos.
  • D Todos os itens estão corretos.

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