Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Advogado (2013) Questão 47

A desapropriação por zona.

  • A é inconstitucional, por ferir o direito de propriedade.
  • B é válida, porém deverá limitar-se à área necessária a obra ou serviço.
  • C obriga à retrocessão, porque o ato expropriatório deter- mina, desde logo, a abrangência da área.
  • D poderá abranger outras áreas contíguas visando impedir que proprietários lindeiros se apropriem indevidamente da valorização.
  • E será sempre inválida, em razão da não individualização do bem expropriado.

Encontre mais questões

Voltar