Questão 24 do Concurso Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Promotor de Justiça (2017)

Considerando o princípio da soberania dos veredictos e as particularidades dos procedimentos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que

  • A a Superior Instância só poderá anular a decisão do Tribunal do Júri em razão de nulidade processual.
  • B anulada a decisão pela Superior Instância, a decisão em um segundo julgamento é definitiva, não podendo ser conhecida nova apelação.
  • C a apelação só é cabível para a apreciação do montante da pena aplicada.
  • D a Superior Instância, ao avaliar a decisão de mérito dos jurados, verificará apenas se a decisão encontra respaldo na prova dos autos.
  • E é incabível revisão criminal das decisões do Tribunal do Júri.