Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Juiz Federal (2013) Questão 16

No que se refere aos temas relacionados à teoria do delito e à teoria da pena, assinale a opção correta.

  • A Todo delito qualificado pelo resultado é preterdoloso.
  • B Para a realização do cálculo do prazo da prescrição da pena em abstrato, interessa o limite máximo da pena cominada no tipo penal respectivo, independentemente da existência de causas de aumento ou diminuição e de circunstâncias agravantes ou atenuantes.
  • C Para a aplicação da pena, é perfeitamente admissível a compensação entre a causa de aumento e a causa de diminuição da pena, desde que as respectivas frações sejam idênticas.
  • D O crime impossível constitui causa de exclusão da tipicidade.
  • E Não há, na Parte Geral do CP brasileiro, previsão de causa especial de diminuição de pena, sendo esta prevista apenas na Parte Especial desse mesmo código.

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