Considera-se como tempo de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador. Na contagem do tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, computar-se-ão os períodos em que o empregado estiver afastado por motivo de acidente de trabalho e para:
- A realizar práticas religiosas
- B prestar o serviço militar obrigatório para os homens
- C realizar, a mulher, o serviço militar voluntário nas Forças Armadas
- D gozar licença não remunerada para fins de estudo no Brasil ou no exterior