Prefeitura Municipal de Salvador - Analista - Arquitetura (2019) Questão 28

A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional sobre Direitos Humanos. A respeito da incorporação desse tratado à ordem jurídica interna, é correto afirmar, considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, que ele equivalerá

  • A sempre à lei ordinária.
  • B sempre à lei complementar.
  • C sempre à emenda constitucional.
  • D a emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aprová-lo, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros.
  • E a emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aprová-lo, em dois turnos, por dois terços dos votos dos membros.