A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional sobre Direitos Humanos. A respeito da incorporação desse tratado à ordem jurídica interna, é correto afirmar, considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, que ele equivalerá
- A sempre à lei ordinária.
- B sempre à lei complementar.
- C sempre à emenda constitucional.
- D a emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aprová-lo, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros.
- E a emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aprová-lo, em dois turnos, por dois terços dos votos dos membros.