Ministério Público do Estado do Amapá (MPE-AP) - Promotor de Justiça Substituto (2021) Questão 25

Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações), assinale a opção correta.

  • A A prática de crime ambiental aos sábados agravará a pena quando não for possível qualificar o crime.
  • B A prática de crimes de maus-tratos contra cão qualifica o crime de abuso ou maus-tratos de animais silvestres, domésticos ou domesticados.
  • C O crime de impedir a regeneração natural da flora não é absorvido quando praticado com o crime de construção em área não edificável sem licença ambiental.
  • D A fome do agente não pode ser utilizada como excludente de ilicitude de eventual abate de animal.
  • E Todos os crimes contra a Flora têm punição tanto na forma dolosa quanto na culposa.

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