Questão 101 do Concurso Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Analista Administrativo - Direito - CESPE/CEBRASPE (2013)

Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue os itens seguintes.



O STJ entende que, declarada a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária por abuso de direito, os sócios respondem integralmente com o seu patrimônio pelas dívidas contraídas pela sociedade, não havendo limitação em relação às suas quotas sociais.

  • Certo
  • Errado