Prefeitura Municipal de Matinhos - Fiscal de Tributos - Médio (2019) Questão 48

Conforme a Lei nº 1/1969, que instituiu o Código Tributário e o Código de Posturas do Município de Matinhos, integram o sistema tributário do município os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria. O artigo 2º determina que serão cobradas, entre outras, as seguintes taxas:
  • A sobre serviços de qualquer natureza e sobre a propriedade urbana.
  • B sobre a propriedade territorial urbana e sobre a circulação de mercadorias e serviços.
  • C sobre serviços de qualquer natureza e de fiscalização.
  • D de licença, de coleta de lixo e de iluminação pública.
  • E de expediente e sobre a propriedade predial territorial urbana.