Universidade Federal de Uberlândia (UFU-MG) - Professor - Técnica de Linguagem de Sinais (2019) Questão 49

Pelo direito à Educação, o art. 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Brasil, 2015) diz que, para os processos seletivos de ingresso em cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, essas instituições devem oferecer:


I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

II. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.

III. Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

IV. Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência.

V. Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.

VI. Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

VII.Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.


Com base nas afirmativas acima e de acordo com a legislação citada, assinale a alternativa correta.

  • A Com base na legislação, a única afirmativa correta é a V.
  • B Todas as afirmativas estão corretas.
  • C Nenhuma das afirmativas citadas são obrigatoriedades legais.
  • D As afirmativas II e VI, apresentadas acima, não compõem os direitos à educação, conforme a legislação de referência.