Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) - Analista Portuário - Contratos (2018) Questão 74

Acerca das normas que regulam a transferência de recursos da União, julgue o item a seguir.


No caso de execução de obras de engenharia, é vedada a celebração de convênios em que o valor de repasse seja inferior a R$ 250.000.

  • Certo
  • Errado