Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2013) Questão 9

Acerca do disposto na CF a respeito da advocacia pública e da DP, assinale a opção correta.

  • A Os procuradores dos estados e do DF deverão ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
  • B A DP é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, daqueles que não quiserem pagar por um advogado.
  • C A AGU tem por chefe o procurador-geral da República, de livre nomeação pelo presidente da República entre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  • D Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União caberá à PGF.
  • E A CF assegura autonomia funcional e administrativa à DPU, mas não às DPs estaduais.

Encontre mais questões

Voltar