Questão 52 do Concurso Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - São Paulo (PauliPrev - SP) - Médico (2018)

Um certo empregador descontava mensalmente do salário de seus empregados a alíquota referente à contribuição oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não a repassava aos cofres da União, dentro da forma e do prazo legal estabelecidos. Essa atitude do empregador caracteriza o seguinte ilícito penal:

  • A apropriação indébita.
  • B apropriação indébita trabalhista.
  • C apropriação indébita previdenciária.
  • D dano qualificado.
  • E esbulho possessório.