Questão 186 do Concurso Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Analista de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Julgue o item que se segue, relativo a contrato de tecnologia da informação firmados pelo poder público.


O contrato deve definir, clara e detalhadamente, as sanções administrativas aplicáveis ao contratado, observada a vinculação aos termos contratuais, sendo possível, em eventual inexecução parcial do contrato, a aplicação, por exemplo, da sanção de advertência juntamente com a de multa.

  • Certo
  • Errado