O assunto fraude em alimentos ganhou mídia no Brasil após a operação Leite Compensado, em 2014, e posteriormente a operação Carne Fraca, em 2017, deixando os consumidores alertas sobre o tema. As fraudes em alimentos geralmente ocorrem por adulteração ou falsificação do produto. Visando coibir tais crimes, o RIISPOA atualizado em 2017 prevê penas mais severas e introduz o conceito de condições agravantes e atenuantes, que não havia no Regulamento original.
Analise as afirmativas abaixo conforme essas atualizações:
1. Caracteriza-se a habitualidade na adulteração ou na falsificação de produtos quando constatada a idêntica infração por duas vezes, consecutivas ou não, dentro do período de doze meses. 2. É proibido recolher novamente às câmaras frigoríficas produtos e matérias-primas delas retirados e que permaneceram em condições inadequadas de temperatura, caso constatada perda de suas características originais de conservação. 3. São consideradas circunstâncias atenuantes a infração ter sido cometida acidentalmente. 4. Apurando-se no mesmo processo administrativo a prática de duas ou mais infrações, as penalidades serão aplicadas pela infração mais grave.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- B São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- C São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- D São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- E São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.