Resumidamente, o conceito jurídico de ato ilícito descreve qualquer ato que seja contrário ao direito. Assim, diante de tal conceito e segundo as normas de direito civil, considera-se ato ilícito:
- A os atos que deterioram ou destroem coisa alheia, a fim de remover perigo iminente;
- B os atos praticados em legítima defesa;
- C os atos praticados no exercício regular de um direito reconhecido;
- D ação ou omissão voluntária;
- E os atos que causam lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente.