Questão 29 do Concurso Câmara Municipal de Marialva - PR - Oficial Legislativo (2015)

A Lei Orgânica do Município de Marialva prevê a aplicação de tratamento isonômico entre os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza e local de trabalho. A respeito dos direitos e deveres dos servidores públicos do Município de Marialva, é correto afirmar que:

  • A o servidor será aposentado, compulsoriamente, aos sessenta anos de idade, ainda que esteja apto física e mentalmente para o exercício da função.
  • B são estáveis, após cinco anos de efetivo serviço público, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
  • C é proibida a realização de greve, pelo servidor público, sob pena de exoneração.
  • D o servidor público, após se tornar estável, apenas perderá o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.