Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - Analista Judiciário - Área Judiciária (2012) Questão 5

Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.



A CF garante ao trabalhador a irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por acordo individual, o valor do salário do trabalhador. A redução salarial só será possível se estiver prevista em convenção ou acordo coletivo.

  • Certo
  • Errado

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