Questão 47 do Concurso Departamento de Água e Esgoto de Bauru - SP (DAE-Bauru) - Procurador Jurídico (2015)

As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas:

I. multa.

II. apreensão do produto.

III. inutilização do produto.

IV. cassação do registro do produto junto ao órgão competente.

V. proibição de fabricação do produto.

Os itens corretos estão contidos em

  • A I, II, III, IV e V.
  • B I, II, III e IV, apenas.
  • C I, II e III, apenas.
  • D I e II, apenas.
  • E III e V, apenas.