De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a idade que se deve considerar um indivíduo como criança e adolescente respectivamente DEVE ser:
- A Doze anos incompletos e entre doze e dezoito anos.
- B Onze anos incompletos e entre onze e dezoito anos.
- C Treze anos incompletos e entre treze e dezoito anos.
- D Quinze anos incompletos e entre quinze e dezoito anos.