Questão 25 do Concurso Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AP) - Analista Legislativo - Administração de Servidores (2020)

O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,

  • A será nulo, se comprovada a não ocorrência da situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou.
  • B não se vincula à motivação se esta, conquanto exposta pelo administrador público que o pratica, não era obrigatória.
  • C vincula-se à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato discricionário.
  • D tem sua eficácia vinculada à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato vinculado.
  • E não exige, quando vinculado, motivação por parte da autoridade que o pratica, visto que os motivos que o determinam já constam da norma legal.