A Declaração Universal dos Direitos das Crianças foi o primeiro passo para que crianças e adolescentes passassem a ser reconhecidos como sujeitos de direito, sendo o Brasil o primeiro país a tornar lei esta defesa. Qual o documento legal brasileiro que tipifica este marco?
- A A Base Nacional Comum Curricular.
- B Os Parâmetros Curriculares Nacionais.
- C O Estatuto da Criança e do Adolescente.
- D A Lei de Diretrizes e Bases da Educação.