Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré - SP (AVAREPREV-SP) - Escriturário (2020) Questão 41

De acordo com a Lei Municipal nº 315/1995, é correto afirmar que

  • A os cargos isolados são destinados exclusivamente para os cargos em comissão.
  • B os cargos de carreira podem ser de provimento efetivo ou temporário.
  • C as atribuições dos titulares dos cargos públicos serão estabelecidas na lei ou resolução criadora do cargo ou em decreto regulamentar.
  • D quando se tratar de funções de chefia ou direção, será vedado atribuir ao funcionário público encargos diversos daqueles relativos ao seu cargo.
  • E nos casos de readaptação do funcionário público, a lei veda quaisquer outros serviços diversos ao cargo.