Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 3 - Gabarito 1 (2012) Questão 50

A propósito das instituições relacionadas a comércio exterior no Brasil, assinale a opção correta.

  • A A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) não tem interação com o setor privado, pois é um órgão composto por ministros de estado e por representantes do Congresso Nacional.
  • B A investigação e determinação final dos direitos antidumping e compensatórios é de competência do Departamento de Defesa Comercial (DECOM), do Ministério da Fazenda.
  • C A CAMEX tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e também de serviços.
  • D O conselho de ministros da CAMEX é presidido pelo Ministro das Relações Exteriores.
  • E O Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG), órgão do Ministério da Fazenda, tem por atribuições enquadrar e acompanhar as operações do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).