Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Analista de Controle Externo - Organizacional - Ciências Contábeis (2012) Questão 74

Um Auditor do Estado leu uma reportagem em que eram comparadas as 10 maiores empresas brasileiras do setor de produtos lácteos, considerando o volume de litros de leite coletado. Ao verificar no sistema de recolhimento de tributos, identificou que a segunda maior empresa na reportagem era a décima em recolhimento de tributos. A empresa alegou os seguintes fatos para se justificar ao Auditor:

I. As vendas da empresa são majoritariamente para recebimento no longo prazo e, portanto, reconhece a receita dessas vendas na sua demonstração de resultado apenas quando seus clientes liquidam os respectivos recebíveis.

II. A principal máquina de produção possui vida útil de 5 anos, depreciada com uma taxa de 20% ao ano. Logo, todos os outros itens que compõem o imobilizado da empresa são depreciados com a mesma taxa.

III. Uma parte dos produtos, em torno de 10%, é vendida para a família do proprietário da empresa em condições normais de mercado, mas sem pagar comissão a vendedores.

IV. Por orientação jurídica, a empresa parou de pagar os impostos PIS e Cofins. Como o processo está sendo julgado em primeira instância, a empresa não constituiu nenhuma provisão por considerar que os tributos são indevidos.O advogado considera a perda como possível.

Considerando o exposto, divergem das práticas contábeis aceitas no Brasil somente:

  • A III;
  • B IV;
  • C I, II e IV;
  • D I e III;
  • E I e II.

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