XXVIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2019.1) Questão 20

Existem disputas sobre parcelas de territórios entre países da América Latina. O Brasil e o Uruguai, por exemplo, possuem uma disputa em torno da chamada “ilha brasileira”, na foz do Rio Uruguai. Na hipótese de o Uruguai vir a reivindicar formalmente esse território, questionando a divisa estabelecida no tratado internacional de 1851, assinale a opção que indica o tribunal internacional ao qual ele deveria endereçar o pleito.

  • A Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
  • B Corte Internacional de Justiça.
  • C Tribunal Penal Internacional.
  • D Tribunal Internacional do Direito do Mar.

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