Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados, na hipótese em que o consentimento é requerido, esse será considerado nulo caso
- A houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original.
- B o titular, nas situações em que o seu consentimento é exigido, revogá-lo quando discorde da alteração.
- C as informações fornecidas ao titular tenham conteúdo enganoso ou abusivo ou não tenham sido apresentadas previamente com transparência, de forma clara e inequívoca.
- D as informações sensíveis contiverem identificação do controlador.
- E as informações sensíveis contiverem informações de contato do controlador.