Questão 76 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - NC-UFPR (2019)

Sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A A citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa e, em regra, constitui em mora o devedor, ainda que ordenada por juízo incompetente.
  • B Com a citação ficta – admitida quando não for possível ou tenha sido frustrada a tentativa de citação real –, há a suposição, amparada em lei, de que o citando tomou conhecimento do processo.
  • C A legislação processual não privilegia qualquer modalidade de intimação, ficando integralmente à escolha da parte o modo pelo qual serão feitas as comunicações dos atos processuais.
  • D É possível, entre outros modos, que a intimação das partes seja realizada em audiência.
  • E A comunicação de atos processuais por cartas deverá ser feita, preferencialmente, por meio eletrônico.