Questão 31 do Concurso Prefeitura Municipal de Edéia - Assistente Social (2020)

A regulamentação do regime de 30 horas semanais de trabalho para as/os assistentes sociais está contida

  • A na lei 12.317/2010 que acresce no artigo 5º da lei 8.662/1993 essa alteração.
  • B no Código de Ética profissional do assistente social, no capítulo dos deveres.
  • C no conjunto das políticas públicas quando da implementação dos serviços sociais.
  • D na lei de regulamentação profissional no que se refere às competências profissionais.