Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS) - Enfermeiro (2015) Questão 20

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência, sediada na Suíça e ligada à ONU, que, em parceria com alguns países desenvolvidos, financia-a. O Brasil é um estado membro da OIT. Considerando esta condição, assinale a alternativa correta:
  • A O Brasil tem por obrigação a implementação de toda e qualquer norma editada pela OIT, considerando sua situação de estado membro.
  • B Para que uma norma ou convenção da OIT tenha valor no território nacional, é necessário que o Brasil se torne signatário desta convenção.
  • C As normas da OIT somente são implementadas no Brasil se seus parâmetros forem mais restritivos do que aqueles constantes na legislação brasileira.
  • D Todos os parâmetros de insalubridade visando o pagamento de adicionais são baseados nas convenções da OIT.

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