Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2013) Questão 81

Acerca do protesto de títulos cambiais e cambiariformes, assinale a opção correta.

  • A Não é necessário o protesto para se promover a execução do aceitante da letra de câmbio ou do emitente da nota promissória, bem como a de seus respectivos avalistas.
  • B Os protestos por falta de aceite e por falta de devolução não têm a mesma função probatória.
  • C É permitido tirar protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.
  • D O não exercício da faculdade de protestar duplicata por falta de aceite ou de devolução elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.
  • E O protesto por falta de aceite aperfeiçoa o título, mas não vincula o não aceitante.

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