Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - Analista Judiciário - Área Administrativa (2009) Questão 11

Nenhuma situação jurídica pode perdurar no tempo se estiver em confronto com a CF, sendo fundamental a observância dos princípios constitucionais. A administração pública, em especial, deve nortear a sua conduta por certos princípios. Na atual CF, estão expressamente informados os princípios da

  • A impessoalidade, legalidade, publicidade e indisponibilidade.
  • B eficiência, publicidade, impessoalidade e moralidade.
  • C legalidade, moralidade, impessoalidade e continuidade dos serviços públicos.
  • D indisponibilidade, legalidade, moralidade e autotutela.
  • E legalidade, publicidade, hierarquia e moralidade.