Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Oficial de Justiça Avaliador - CESPE (2020) Questão 1

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

  • A I e II.
  • B I e IV.
  • C III e IV.
  • D I, II e III.
  • E II, III e IV.

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