Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Oficial Judiciário (2013) Questão 37

De acordo com o Código de Processo Civil acerca dos termos processuais, é CORRETO afirmar que o oficial de justiça é civilmente responsável:

  • A Quando cumprir mandado de citação depois da 20h, em domingos e feriados.
  • B Quando atrasar a entrega de mandado cumprido.
  • C Quando sem justo motivo, se recusar a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhes impõe a lei, ou os que o juiz, a que estiver subordinado, lhe comete.
  • D Quando avaliar bem penhorado abaixo do preço de mercado.

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