Complexo Industrial Portuário (SUAPE) - Advogado (2010) Questão 23

Sobre os Direitos e as Garantias Fundamentais contemplados na atual Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

  • A A pena de morte pode ser introduzida em processo de revisão constitucional.
  • B Os analfabetos são elegíveis e podem votar.
  • C Em relação aos direitos políticos, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da proclamação do resultado, instruída a ação com provas de abuso político, corrupção ou fraude.
  • D Brasileiro naturalizado poderá ser nomeado ministro do STF.
  • E Ao direito à probidade e à moralidade da administração pública a Constituição consagra a garantia da ação popular.